Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — MSConcursos 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg326401
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Controle Interno
A etapa da receita orçamentária na qual ocorre a transferência dos valores arrecadados para conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, denominando-se:
ALançamento.
BArrecadação.
CRecolhimento.
DPrevisão.
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GabaritoC — Recolhimento.
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Estágios da Receita Orçamentária
Gabarito: letra C (Recolhimento). A etapa descrita – transferência dos valores arrecadados para conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria/caixa – corresponde ao recolhimento, último estágio da receita orçamentária, após a arrecadação.
Os estágios da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O recolhimento é a entrega dos recursos arrecadados pelos agentes arrecadadores à conta única do Tesouro, concretizando o princípio da unidade de caixa.
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A – ❌ Incorreta (Lançamento)
O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e inscreve o débito do contribuinte. Não envolve transferência de valores.
Alternativa B – ❌ Incorreta (Arrecadação)
A arrecadação é o pagamento pelo contribuinte ao agente arrecadador (bancos, etc.). É a entrada dos recursos no caixa do Estado, mas ainda não na conta do Tesouro.
Alternativa C – ✅ Correta (Recolhimento) ⟵ GABARITO
Exatamente: após a arrecadação, os agentes arrecadadores repassam os valores à conta específica do Tesouro, observando a unidade de tesouraria. É o recolhimento.
Alternativa D – ❌ Incorreta (Previsão)
A previsão é a estimativa da receita que constará na lei orçamentária, etapa anterior a qualquer ingresso de recursos.
PEGA ESSA DICA!
A sequência dos estágios é: P (previsão) → L (lançamento) → A (arrecadação) → R (recolhimento). Lembre-se da sigla PLAR. O recolhimento é sempre o último e é quando o dinheiro efetivamente entra na conta do Tesouro.