Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mirante da Serra (Rondônia) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mirante da Serra (Rondônia)
- Código
- qg326443
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirante da Serra - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Ambiental
_________________, é o ato administrativo por meio do qual o Órgão Ambiental declara, atesta e/ou certifica determinadas informações de caráter ambiental, mediante requerimento do interessado.O texto refere-se sobre:
- ACertificado Ambiental
- BLicença Ambiental Única
- CAutorização Ambiental
- DCertidão Ambiental