Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg326453
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirante da Serra - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal de Tributos
Indique a alternativa incorreta.
- AOs projetos deverão ser apresentados à Prefeitura para análise e deliberação do órgão competente, contendo Planta de Localização na escala mínima de 1:400.
- BAs modificações introduzidas em projetos já aprovados, deverão ser notificadas à Prefeitura que, após exame, poderá exigir detalhamento das referidas modificações.
- CO prazo para despacho decisório dos projetos, pela Municipalidade, será de 30 dias corridos.
- DTapumes e andaimes não poderão ocupar mais que 2/3 da largura do passeio, deixando o outro terço totalmente desimpedido e livre aos transeuntes.