Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — MSConcursos 2024
Direito Tributário›Tributos Municipais
Código
qg326455
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Mirante da Serra - RO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
MS CONCURSOS - - Fiscal de Tributos
Indique a alternativa que complete o texto.Fica criada a Taxa Social de Coleta e Tratamento de Lixo, que terá a base de cálculo reduzida em _______, nos termos dos §1º e §2º, do art. 10, da Lei n.º 702/2014.
A30%
B40%
C50%
D60%
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — 50%
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Taxa Social de Coleta e Tratamento de Lixo – Redução da Base de Cálculo
Gabarito: letra C (50%). A Lei Municipal n.º 702/2014, em seus §§1º e 2º do art. 10, estabelece que a base de cálculo da Taxa Social de Coleta e Tratamento de Lixo será reduzida em 50%. As demais alternativas (30%, 40%, 60%) não correspondem ao percentual fixado pela legislação local.
Alternativa A – 30%
❌ Incorreta. O percentual de 30% não é o previsto no art. 10, §§1º e 2º, da Lei 702/2014.
Alternativa B – 40%
❌ Incorreta. A redução determinada pela lei é de 50%, e não 40%.
Alternativa C – 50%
✅ Correta. Conforme o dispositivo legal citado, a redução aplicável é de 50%.
Alternativa D – 60%
❌ Incorreta. O percentual de 60% é superior ao estabelecido na legislação municipal.
SE LIGUE NESSA!
A questão exige conhecimento específico da legislação municipal (Lei 702/2014). Em provas, é comum que a banca cobre o percentual exato previsto na lei local. Portanto, é indispensável consultar a norma do município em questão.