Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — MSConcursos 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg326518
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirante da Serra - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Ouvidor
Considerando a Resolução Legislativa n.º 030/CMMS/03, que dispõe sobre a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mirante da Serra, assinale a alternativa que, corretamente, descreve o procedimento de instalação da Câmara Municipal estabelecido no art. 8º.
- AA instalação da Câmara Municipal ocorre no primeiro dia útil após a proclamação dos resultados eleitorais, sendo presidida pelo vereador mais jovem presente.
- BDurante a sessão de instalação, apenas o presidente provisório tem a obrigação de prestar o compromisso formal, enquanto os outros vereadores apenas assinam o termo de posse.
- CNa sessão de instalação, os vereadores prestam juramento de cumprir as constituições federal e estadual, a Lei Orgânica do Município e as demais leis, sendo o compromisso lido pelo vereador mais idoso entre os presentes.
- DA Câmara Municipal se instala no primeiro dia de janeiro, após as eleições para uma sessão de posse, presidida pelo vereador mais idoso e com o termo registrado por um vereador secretário provisório, escolhido na ocasião, os vereadores devem fazer um compromisso coletivo, lido pelo mais jovem, e cada um declarará individualmente sua promessa.