Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — MSConcursos 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
- Código
- qg326528
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Mirante da Serra - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Procurador
Além de outros previstos no Código de Processo Civil, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, exceto:
- ANão declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.
- BNão formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
- CNão praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
- DNão produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.