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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — MSConcursos 2024

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
qg326637
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Pontalina - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Procurador Jurídico
De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passivamente, de acordo com o art. 75, do CPC?
  1. ANão. Só o Prefeito Municipal é que pode.
  2. BSim, pois a representação pode se dar pelo Prefeito Municipal, pelo procurador, ou pela Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
  3. CNão, pois depende da presença do Prefeito Municipal.
  4. DSim, desde que haja a presença do Prefeito Municipal e da Associação de Representação de Municípios.
  5. ENão, somente o Prefeito Municipal e a Associação de Representação de Municípios é que podem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sim, pois a representação pode se dar pelo Prefeito Municipal, pelo procurador, ou pela Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.

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