Questão de Direito Civil — Parte Geral — MSConcursos 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg326641
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Pontalina - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Procurador Jurídico
Conforme o Código Civil é correto afirmar:
- ACessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver, pelo menos quatorze anos completos.
- BO pseudônimo, até por não ser o nome verdadeiro, mesmo que usado licitamente, não goza de nenhuma proteção legal.
- CCom exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
- DO Código Civil não permite a abertura da sucessão provisória do declarado ausente.
- EOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.