Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — MSConcursos 2024

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qg326642
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Pontalina - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Procurador Jurídico
Ao executado na ação de execução fiscal é possível oferecer embargos, de acordo com o art. 16. Conforme este dispositivo, assinale a alternativa incorreta.
  1. ANo prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas.
  2. BO executado pode oferecer os embargos antes de garantida à execução, como forma de concretizar o Princípio da Ampla Defesa.
  3. CNão será admitida reconvenção, nem compensação.
  4. DAs exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.
  5. EO executado, no prazo dos embargos, poderá juntar rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O executado pode oferecer os embargos antes de garantida à execução, como forma de concretizar o Princípio da Ampla Defesa.

Link permanente: /questoes/qg326642