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Questão de Sociologia — Cidadania e movimentos sociais — MSConcursos 2024

SociologiaCidadania e movimentos sociais
Código
qg327086
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Professor - PEB II - Sociologia
“A promulgação da constituição e a necessidade de regulamentação do art. 68, provocaram discussões de cunho técnico e acadêmico que levaram a esta revisão dos conceitos clássicos que dominavam a historiografia sobre a escravidão, instaurando a relativização e adequação dos critérios para se conceituar quilombo, de modo que a maioria dos grupos que hoje, efetivamente, reivindicam a titulação de suas terras, pudesse ser contemplada por esta categoria, uma vez demonstrada, por meio de estudos científicos, a existência de uma identidade social e étnica por eles compartilhada, bem como a antiguidade da ocupação de suas terras e, ainda, suas "práticas de resistência na manutenção e reprodução de seus modos de vida característicos num determinado lugar". (BRASIL, [2008 ou 2009], p. 11).Sobre os quilombos, no Brasil, é incorreto afirmar:
  1. AA Assembleia Nacional Constituinte de 1988 veio, portanto, restabelecer o Estado de Direito sobre novas bases. Essas novas bases decorreram da incorporação de sujeitos sociais e de direitos. Os negros adquirem com ela uma condição plena de direitos e passam a ser citados e incorporados à concepção de Nação. A Constituição lhes dá garantia da posse e do usufruto das riquezas do solo, do subsolo e das terras nas quais exercem uma ocupação há sucessivas gerações, porém, essa parte da Carta Magna virou letra morta e o direito das populações quilombolas está longe de se tornar realidade.
  2. BAs centenas de insurreições de escravos e as formas mais diversas de rejeição ao sistema escravista, no período colonial, fizeram da palavra "quilombo" um marco da luta contra a dominação colonial e de todas as lutas dos negros, que se seguiram após a quebra desses laços institucionais.
  3. CA abolição do trabalho escravo, porém, não alterou substancialmente as práticas de expropriação e controle da terra, com elas a situação dos grupos negros. Nesse processo de dominação continuada, os descendentes dos africanos escravizados passam a operar por meio da dinâmica da territorialização étnica, modelo que, em algumas regiões mais do que em outras, consistia em posicionar as populações nativas, os africanos e seus descendentes e na relação com os imigrantes recém-chegados, reconfigurando-se ainda lógicas racialistas anteriormente implantadas.
  4. DOs movimentos sociais negros vêm paulatinamente recuperando essas experiências por meio de uma pauta especificamente negra, e nos anos 30 do século XX, isto se traduziu na Frente Negra Brasileira, a mais importante organização dentre tantas que existiram na luta contra o racismo. No século XXI, as noções se ampliam e o quilombo ressurge como uma forma de denunciar a continuidade da ideologia do embranquecimento e a exclusão dos negros do projeto republicano de modernização do País.
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GabaritoA — A Assembleia Nacional Constituinte de 1988 veio, portanto, restabelecer o Estado de Direito sobre novas bases. Essas novas bases decorreram da incorporação de sujeitos sociais e de direitos. Os negros adquirem com ela uma condição plena de direitos e passam a ser citados e incorporados à concepção de Nação. A Constituição lhes dá garantia da posse e do usufruto das riquezas do solo, do subsolo e das terras nas quais exercem uma ocupação há sucessivas gerações, porém, essa parte da Carta Magna virou letra morta e o direito das populações quilombolas está longe de se tornar realidade.

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