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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — MSConcursos 2024

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qg327214
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Tabocão - TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Fiscal Tributário
Analise os itens e indique a alternativa verdadeira.(i) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no Território Nacional.(ii) Contribuinte do imposto é: I- o importador ou quem a lei a ele equiparar; II- o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.(iii) O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do Território Nacional.
  1. ASomente os itens (ii) e (iii) são corretos.
  2. BOs itens (i), (ii) e (iii) são corretos.
  3. CSomente o item (iii) é correto.
  4. DSomente o item (i) é correto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os itens (i), (ii) e (iii) são corretos.

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