Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — MSConcursos 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg327216
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Tabocão - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Tributário
Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente.( ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se, juntamente, com o crédito dela decorrente.
- AC – C – C.
- BC – C – E.
- CE – C – C.
- DC – E – C.