Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — MSConcursos 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg327217
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Tabocão - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Fiscal Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
- ASalvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva: I- às taxas e às contribuições de melhoria; II- aos tributos instituídos, posteriormente, à sua concessão.
- BInfluem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.
- CÉ vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
- DA moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude, simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.