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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — MSConcursos 2024

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg327221
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Tabocão - TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Fiscal Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
  1. ANão serão considerados, para fins de lançamento do IPTU, as construções isoladas com área igual ou inferior a 25,00 m², caso em que só será tributado o terreno.
  2. BQualquer que seja a época em que se promovam as alterações cadastrais, em relação ao IPTU, só produzirão efeito no exercício seguinte.
  3. CFica isento do imposto o bem imóvel pertencente a particular, quanto à fração cedida, gratuitamente, para uso do Município, de suas autarquias ou fundações.
  4. DO pagamento das parcelas vincendas só poderá ser efetuado após o recolhimento das parcelas vencidas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não serão considerados, para fins de lançamento do IPTU, as construções isoladas com área igual ou inferior a 25,00 m², caso em que só será tributado o terreno.

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