Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MSConcursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg327257
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Tabocão - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Monitor
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, exceto:
- AIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- BDireito de ser respeitado por seus educadores.
- CAcesso à escola pública e privada, próxima de sua residência, garantindo-lhes vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa, ou Ciclo de Ensino da Educação Básica.
- DDireito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.