Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — MSConcursos 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg327258
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Tabocão - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Monitor
De acordo o art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:
- AA pessoa até dez anos de idade completos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- BA pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- CA pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos incompletos.
- DA pessoa até doze anos de idade completos e adolescente, aquela entre doze e dezoito anosincompletos.