Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — MSConcursos 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg327368
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Jurídico
A Constituição Federal distribui competências tributárias entre os entes federativos. Com relação à competência tributária no Brasil, analise os itens e marque a alternativa correta.I- A União tem competência para instituir impostos residuais, desde que não sejam cumulativos e obedeçam aos princípios constitucionais.II- Os Estados têm competência para instituir impostos sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.III- Os Municípios possuem competência para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana, (IPTU), sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis, (ITBI).IV- O Distrito Federal pode instituir tanto os impostos estaduais quanto os municipais.
- AApenas os itens I, II e III estão corretos.
- BApenas os itens II, III e IV estão corretos.
- CApenas os itens I, II e IV estão corretos.
- DTodos os itens estão corretos.