Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MSConcursos 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg327371
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Analista Jurídico
No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a Constituição Federal. Com base nesse contexto e considerando-se a interpretação do STF sobre o princípio da presunção de constitucionalidade dos atos normativos, analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
- AA presunção de constitucionalidade é absoluta e não pode ser questionada, salvo por iniciativa de agente público no exercício de atividade parlamentar.
- BA presunção de constitucionalidade é relativa, podendo ser afastada mediante controle difuso ou concentrado de constitucionalidade.
- CApenas o Poder Legislativo pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma, em obediência ao princípio da tripartição dos poderes da república.
- DO controle de constitucionalidade só pode ser exercido pelo STF, quando provocado pelo Presidente da República, ou por Ministro de Estado, no exercício de sua função.