Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Carlos (São Paulo) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Carlos (São Paulo)
- Código
- qg327393
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Assistente Social
Leia as assertivas e indique a incorreta.
- AÉ facultado ao SAAE SÃO CARLOS, instituir rol de condutas de abastecimento de água tratada compatível com momentos de estiagem ou risco de desabastecimento municipal, puníveis por advertência ou multa, mediante prévia aprovação da ARES-PCJ e divulgação à população de seu período de vigência.
- BRealizados os testes de regularidade, carga e estanqueidade das redes e equipamentos, avaliação dos sistemas em funcionamento e verificação do cadastro técnico fornecido pelo interessado, o empreendimento será aprovado se constatado integral atendimento às normas técnicas, termos da Diretriz e projetos, certificando-se a aprovação.
- CCompõem os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário as redes e ramais de tubulação, hidrômetros, poços, reservatórios, pontos de captação, estações de tratamento, estações elevatórias, entre outros equipamentos de titularidade ou posse do SAAE SÃO CARLOS.
- DCada unidade usuária corresponde a lote, edificação ou economia possível de identificação individualizada, dotada de instalação hidráulica interna e medição própria. Sendo permitida às edificações destinadas a atividades de hotelaria e hospedagem o cadastramento de cada habitação como economia individual.