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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MSConcursos 2024

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qg327465
Banca
MSConcursos
Órgão
SAAE de São Carlos - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
MS CONCURSOS - - Engenheiro Ambiental
O licenciamento de projetos e licitações de obras, equipamentos e atividades promovidas por entidades públicas ou particulares, de significativa repercussão ambiental e na infraestrutura urbana no Município de São Carlos/SP, deverão ser precedidos de Estudo de Impacto da Vizinhança, (EIV), instruídos com Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI).Assinale a alternativa incorreta.
  1. APara os efeitos desta lei é considerado vizinhança, meio humano e o meio físico, onde convive o agrupamento populacional que sofrerá o impacto de um projeto.
  2. BA elaboração do EIV/RIVI substitui a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e relatório (EIA/RIMA), nos termos da legislação ambiental.
  3. CO Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI), deve ser apresentado de forma objetiva, facilitando a compreensão do público.
  4. DAs despesas da elaboração do Relatório de Impacto de Vizinhança, (RIVI), serão custeadas pelo proponente do projeto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A elaboração do EIV/RIVI substitui a elaboração do estudo prévio de impacto ambiental e relatório (EIA/RIMA), nos termos da legislação ambiental.

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