Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — MSConcursos 2024
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg327673
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- SAAE de São Carlos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- MS CONCURSOS - - Técnico em Segurança do Trabalho
De acordo com a NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI, no item 6.4, Comercialização e utilização, 6.4.1 O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do:
- ACertificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- BCertificado de Autorização - CA, expedido pelo órgão de âmbito estadual competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- CContrato de Aceite - CA, expedido pelo órgão de controle fiscalizador competente em matéria de segurança e intervenção no trabalho.
- DConselho Fiscal - CF, aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.