Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — MS Consultoria 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg327680
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Câmara de São Francisco do Conde - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Adjunto
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, analise as alternativas abaixo:I) Para identificação do sujeito ativo da obrigação tributária em sede de ISSQN deve-se verificar se há unidade empresarial autônoma no local da prestação do serviço, sendo irrelevante a sua denominação (se de sede ou filial).II) É constitucional a incidência do ISS sobre o preço total das diárias pagas em hospedagemIII) É inconstitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre a franquia postal.
- AI e II apenas.
- BI e III apenas.
- CII e III apenas.
- DII apenas.
- ETodas as assertivas estão corretas.