Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — MS Consultoria 2024
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qg327693
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Câmara de São Francisco do Conde - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Adjunto
A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Conde e Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta.
- AOs períodos da Sessão Legislativa são improrrogáveis.
- BA Câmara reunir-se à em sessão Legislativa Extraordinária, em caso de urgência ou de interesse público relevante, por convocação do prefeito ou por requerimento da maioria absoluta dos membros da casa.
- CAs Comissões Permanentes funcionarão segundo o regulamento interno que adotarem aprovado na primeira reunião ordinária realizada após a eleição dos Presidentes respectivos.
- DDentro do prazo de três dias úteis depois de composta, a Comissão reunir-se-á para eleger seu Presidente.
- EMatéria sujeita a apreciação da Comissão será instruída com parecer no prazo máximo de sessenta dias.