Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — MS Consultoria 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg327859
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Barro Preto - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
Conforme CF/88, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
- ADireito de organização e participação em entidades estudantis.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- CAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- DAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- EOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.