Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — MS Consultoria 2024
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg327943
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itarana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Conforme o Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, marque a alternativa que corresponde ao instrumento da política urbana, que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
- AOutorga onerosa do direito de construir.
- BDireito de preempção.
- COperações urbanas consorciadas.
- DTransferência do direito de construir.
- EEstudo de impacto de vizinhança.