Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MS Consultoria 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg327955
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itarana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.142 de 1990, Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Artigo 4º da referida Lei, trata de recursos referentes a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal. Analise os itens abaixo quais correspondem a requisitos necessários para validação dos recursos por parte dos Municípios, Estados e Distrito Federal, a seguir assinale a alternativa correta.I – Comissão para fins econômicos devidamente estruturada com parâmetro estabelecido pelo Conselho de Curadoria Econômica (CCE);II – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;III – Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
- AApenas o item I está correto;
- BApenas os itens I e II estão corretos;
- CApenas os itens II e III estão corretos;
- DApenas os itens I e III estão corretos;
- EOs Itens I, II e III estão corretos;