Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — MS Consultoria 2024
Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Código
- qg328036
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itarana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm)Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa com o/os parágrafo (s) que não faze(m) parte do Art. 10.Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.§ 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.§ 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.§ 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.§ 4º O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
- AO § 4º apenas.
- BO § 1º apenas.
- CO § 2º e o § 4º.
- DO § 1º e o § 3º.
- EO § 3º apenas.