Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MS Consultoria 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg328065
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itarana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais)
A Constituição da República Federativa do Brasil 1988, institui: TITULO VIII - CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO - SEÇÃO I - DA EDUCAÇÃO.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)Analise o Art. 210 com respectivos parágrafos.Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.§ 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.§ 2º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.§ 3º - Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.§ 4º - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.Marque os parágrafos que estão em conformidade com o Art. 210.
- AApenas o § 1º e o § 2º.
- BApenas o § 2º e o § 3º.
- CApenas o § 1º; o § 2 e o § 4º.
- DApenas o § 1º; o § 2 e o § 3º.
- EO § 1º; o § 2º; o § 3 e o § 4º.