Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MS Consultoria 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg328077
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itarana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais)
A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.(https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf)Em consonância com a Lei enunciada, analise o Art. 12 e seus respectivos incisos.Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII - informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; VIII - notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei; IX - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; X - zelar pela aprendizagem dos alunos.Marque a alternativa com os dois incisos que não fazem parte do Art.12.
- AI e II apenas.
- BIX e X apenas.
- CIII e IV apenas.
- DV e VI apenas.
- EVII e VIII apenas.