Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MS Consultoria 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg328078
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itarana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais)
A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).Sobre o que está disposto nos Artigos (53 a 59), que integram o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, analise:I – É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.II – É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.III – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.IV – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.V – Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.Marque a alternativa com a série correta.
- AI; II; III; IV e V.
- BI; II e III apenas.
- CII; III e IV apenas.
- DI; III e IV apenas.
- EII; III; IV e V apenas.