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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MS Consultoria 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg328079
Banca
MS Consultoria
Órgão
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor (Ensino Infantil e Anos Iniciais)
A Lei nº 8;069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm).Com respeito ao Art. 53 da Lei enunciada, marque o inciso que apresenta erro de transcrição.Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
  1. AI - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  2. BII - Direito de ser respeitado por seus educadores.
  3. CIII - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  4. DIV - Direito de organização e participação em entidades estudantis;
  5. EV - Acesso à escola pública e gratuita, permanência na escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se acesso às vagas no mesmo estabelecimento a irmãos e parentes que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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GabaritoE — V - Acesso à escola pública e gratuita, permanência na escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se acesso às vagas no mesmo estabelecimento a irmãos e parentes que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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