Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MS Consultoria 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg328167
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Nova Itarana - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Educação Inclusiva, Decreto Nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida, e a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir:I - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que toda criança e adolescente tem direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.II - A Lei nº 13.146 de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, garante a inclusão de pessoas com deficiência no sistema regular de ensino, com adaptações necessárias para seu pleno desenvolvimento.III - A Política Nacional de Educação Especial instituída pelo Decreto Nº 10.502, de 2020, tem como um de seus objetivos promover a inclusão de estudantes com deficiência em classes comuns do ensino regular.IV - O Decreto Nº 10.502 de 2020 reforça a segregação de estudantes com deficiência, propondo escolas separadas para melhor atendimento educacional.Assinale a alternativa correta:
- AApenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
- BApenas as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
- CApenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
- DAs afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
- EApenas as afirmativas I e IV são verdadeiras.