Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MS Consultoria 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg328305
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Um dos princípios gerais da atividade econômica é o princípio da redução das desigualdades sociais e regionais que estabelece uma orientação para políticas públicas no sentido de atingir os anseios, demandas, específicas de regionalismos. Assinale a alternativa caracterizada por um exemplo de ação inserida no contexto do princípio da redução das desigualdades sociais e regionais.
- AInstalação de uma fábrica do setor automotivo na região norte do País, podendo a empresa ser beneficiada por uma isenção de IPI.
- BEmpréstimo consignado com diferenciação para funcionários públicos da União.
- CInversão do ônus da prova, aplicação da responsabilidade objetiva perante os atos praticados por empresas ou confirmação de que o consumidor é o elo da economia de mercado.
- DDiferenciação na aplicação de impostos proporcional ao volume comercializado por empresas do setor têxtil em região com população superior a um milhão de habitantes.
- EIsenção fiscal para indústria do setor petrolífero com atuação em zona periférica urbana.