Questão de Serviço Social — Saúde — MS Consultoria 2024
Serviço SocialSaúde
- Código
- qg328315
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=L8142&text=LEI%20N%C2%BA%208.142)Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.V - Despesas de custeio com internação de emergências e urgências da população carente.VI - Investimentos e despesas de custeio previstos para atendimento em hospitais municipais.Marque a série de incisos coerentes com o caput do Art. 2º.
- AI; II; III e IV apenas.
- BI; III e V apenas.
- CII; III e VI apenas.
- DII; IV e VI apenas.
- EI; II; III; IV; V e VI.