Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Adoção — MS Consultoria 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Código
- qg328322
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Julgue o conteúdo deste relato: “A Sra. Lívia e o Sr. Anderson, casados civilmente, decidiram pela adoção de uma criança. Tomaram as providências legais e adotaram uma menina recém-nascida. Quando ia visitar a mãe, a Sra. Lívia sofreu um acidente fatal. Por consequência, o Sr. Anderson ficou desesperado e, por não saber cuidar de criança de tão pouca idade, entendeu que o melhor seria devolver a criancinha aos pais naturais”.De acordo com o Art. 49 da Lei 8.069/90, o Sr. Anderson não pôde tomar tal atitude, porque o ECA:
- AInstitui que a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
- BSó admite que se devolva a criancinha para o Conselho Tutelar mais próximo da residência dos pais adotantes.
- CPreceitua que só se pode devolver uma criancinha se houver determinação judicial comprovada pelo acompanhamento do Conselho Tutelar mais próximo.
- DEstabelece que não se pode devolver criancinha, porque ela já se acostumou com os pais adotivos.
- EInstitui que só se pode devolver uma criancinha se houver a morte do casal adotante.