Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — MS Consultoria 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg328411
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):I - A execução de ações, exceto de:
- AVigilância sanitária.
- BVigilância epidemiológica.
- CSaúde do trabalhador.
- DAssistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
- ESaúde indígena.