Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — MS Consultoria 2024
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg328413
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles listados a seguir.(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social, ao lado da previdência e da assistência social (Brasil, 1988).II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das áreas e sérvios de saúde em todo território nacional (Brasil, 1990a).III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde é uma organização criada para discutir e deliberar sobre assuntos de interesse das profissões da saúde no Brasil. São integrantes do Fórum as seguintes profissões: Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Fonoaudiologia e Nutrição.Marque a alternativa com os tópicos que representam a estrutura formal do SUS.
- AI; II; III e IV.
- BII e IV apenas.
- CI; III e IV apenas.
- DI; II e III apenas.
- EIII e IV apenas.