Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — MS Consultoria 2024
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg328461
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, analise os incisos transcritos a seguir:(L8078compilado (planalto.gov.br))I - A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.II - A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.III - A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.IV - A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.V - A modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.Entre os incisos apresentados, marque a série que está em conformidade com o CAPÍTULO III – Dos Direitos Básicos do Consumidor, integrantes do Art. 6º, que diz: “São direitos básicos do consumidor”.
- AI; II e III apenas.
- BI; II; III e V apenas.
- CI; II; III; IV e V.
- DII; IV e V apenas.
- EI; III e V apenas.