Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — MS Consultoria 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg328595
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
Saúde é um direito universal garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso quer dizer que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Na prática, ao criar esse direito, a Carta Magna criou também um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, que faz desde procedimentos simples, como medir a pressão arterial, aos mais complexos, como transplante de órgãos.(https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/constituicao-federal-reconhece-saude-como-direito-fundamental) e (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)A Constituição da República Federativa do Brasil, institui:Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.III - Participação da comunidade.IV - Acolhimento das propostas coletivas populares.V - Reflexão sobre as propostas federativas de saúde..Marque a alternativa com os incisos que fazem parte do Art. 198 (CF1988).
- AI; III e V apenas.
- BII e IV apenas.
- CI; II e III apenas.
- DIII e V apenas.
- EI; II; III; IV e V.