Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — MS Consultoria 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg328615
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PI - Séries Iniciais
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, reflita sobre o relato transcrito a seguir:“C.A.P é um pai de família, que nunca foi à escola, não adquiriu conhecimento sistematizado, não sabia ler nem escrever. Pelo rádio, ele ouviu uma notícia sobre agressões dentro de instituições escolares. A partir de então, ele resolveu deixar dois filhos, um de 7 anos e o outro de 8 anos de idade, em casa, pensando e, protegê-los”.Analisando a atitude desse pai, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode-se afirmar, corretamente, que ele desrespeitou o direito dos filhos, no que diz respeito:
- AOs pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
- BO pai que se sentir ameaçado por agressões fora de casa deve prender seus filhos em sua própria residência.
- CNão se pode prender um filho em casa, salvo se ele também for agredido na escola.
- DQualquer pai pode privar seu filho de frequentar a escola que lhe oferecer ameaça à integridade física.
- ETodo pai tem o dever de proteger seu filho, mesmo que precise deixá-lo dentro de casa sob seus cuidados.