Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — MS Consultoria 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg328638
- Banca
- MS Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Vereda - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor PII - Educação Física
À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, reflita sobre o que se pede a seguir.(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm)Analise este relato de Igor, (criança da periferia, seis anos de idade, filho de uma lavadeira e de um gari), quando ele conheceu o professor de Educação Física.“Fessor, eu trusse esta boia veia, pro mode jogar aqui, pois mon pai num tem grana para mim dá uma meior”.O professor ouviu o garoto e chamou-o para corrigir o nível de expressão dele, pedindo-lhe que repetisse com calma a forma como ele deveria se dirigir ao professor.A atitude do professor foi reprovada pelo Gestor escolar, que alegou o seguinte: “Professor, o Senhor infringiu o Art. 58 - que institui:
- ANo processo educacional não se pode corrigir a realidade sociocultural da criança nem do adolescente.
- BNo processo educacional, toda criança tem o direito de falar de acordo com a língua materna, aprendida no seio familiar.
- CNo processo educacional, todos têm que respeitar a realidade sociocultural dos seus alunos, não importando a idade que a criança tenha de verdade.
- DNo processo educacional deverá ser respeitada, pelo menos no recinto escolar, a bagagem cultural dos alunos, independentemente da estrutura familiar de cada um deles.
- ENo processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.