Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Adustina (Bahia) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Adustina (Bahia)
- Código
- qg328880
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Adustina - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), no Capítulo IV, das Competências, assinale a alternativa verdadeira..Art. 10 - Compete ao Município:I- Administrar o seu Patrimônio;II- Legislar sobre assuntos de interesse local;III- Suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber;IV- Instituir e arrecadar os tributos de sua competência;V- Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em Lei.
- ATodas as alternativas estão corretas.
- BApenas I, II e IV estão corretas.
- CApenas I, II, IV e V estão corretas.
- DApenas III, IV e V estão corretas.
- EApenas I e V estão corretas.