Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Adustina (Bahia) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Adustina (Bahia)
- Código
- qg328911
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Adustina - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos Bens Municipais, são bens municipais:I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.Assinale a alternativa verdadeira.
- ATodas as assertivas estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- EApenas as assertivas III e IV estão corretas.