Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
- Código
- qg329359
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A legislação municipal estabelece um interstício mínimo para a evolução funcional dos Servidores. Qual das alternativas descreve, corretamente, as condições e critérios para o cômputo desse interstício?
- AO interstício mínimo é contado em meses, compreendendo períodos variáveis de acordo com a data de ingresso do servidor; considera todos os dias de afastamento, incluindo licenças e faltas justificadas, como dias efetivamente trabalhados.
- BO interstício mínimo é contado em anos, começando no ano em que o servidor é admitido, e considera somente os anos em que o servidor trabalhou por pelo menos 6 meses consecutivos, excluindo todos os períodos de licença.
- CO interstício mínimo é contado em anos, considerando o período entre janeiro e dezembro, iniciando a partir do ano em que o servidor percebe os efeitos financeiros da primeira evolução funcional; inclui apenas os anos em que o servidor trabalhou por no mínimo 9 meses e os períodos de gozo de férias, licença maternidade, licença prêmio e até seis meses de afastamento por doença ocupacional ou acidente de trabalho.
- DO interstício mínimo é contado em anos e considera apenas o tempo efetivamente trabalhado, excluindo quaisquer períodos de afastamento, independentemente do motivo, é iniciado no momento da contratação do servidor.