Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — MSConcursos 2024

Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
Código
qg329363
Banca
MSConcursos
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, (SP), o afastamento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do exercício de suas funções poderá ocorrer apenas nos casos expressamente previstos em lei. Entre as hipóteses de afastamento permitidas para esse servidor, incluem-se:
  1. AExclusivamente para tratamento de saúde, sem qualquer outra possibilidade de afastamento.
  2. BPara realização de missão ou estudo no exterior, licença para tratar de interesses particulares, participação em curso de capacitação ou em caso de mandato eletivo.
  3. CApenas para acompanhar cônjuge em outra localidade ou para exercer outra função pública dentro do mesmo órgão.
  4. DPara atuar em função comissionada de livre nomeação, sem precisar retornar ao cargo efetivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Para realização de missão ou estudo no exterior, licença para tratar de interesses particulares, participação em curso de capacitação ou em caso de mandato eletivo.

Link permanente: /questoes/qg329363