Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo) — MSConcursos 2024
Legislação MunicipalLegislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo)
- Código
- qg329366
- Banca
- MSConcursos
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A aposentadoria ou a disponibilidade de um servidor será cassada quando:
- AO servidor for aposentado por invalidez e, posteriormente, for descoberto praticando infrações disciplinares leves.
- BO servidor, mesmo aposentado, cometer infrações administrativas graves, que em atividade resultariam em penalidade de demissão.
- CO servidor for transferido para outro órgão público e não cumprir a carga horária exigida.
- DO servidor cometer infrações sem gravidade, mas que resultem em prejuízo econômico ao município.