Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Marinha 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg329691
- Banca
- Marinha
- Órgão
- Comando do 3º Distrito Naval
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Praças de 2ª Classe - Fundamental
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta no que se refere à obrigatoriedade do serviço militar.
- AEstarão isentos do serviço militar obrigatório os cidadãos que alegarem imperativo de consciência decorrente de crença religiosa.
- BA obrigatoriedade do serviço militar é universal, não cabendo, dessa forma, a possibilidade de se pleitear isenção. Às Forças Armadas compete fazer cumprir tal obrigatoriedade tanto em tempo de paz como em tempo de guerra.
- CAs mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
- DA obrigatoriedade do serviço militar é universal, só cabendo a possibilidade de isenção aos cidadãos cujos direitos políticos tenham sido cassados.
- ESerá atribuído, na forma da lei, serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de convicção política, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente militar.