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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — Marinha 2024

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qg329757
Banca
Marinha
Órgão
Comando do 7º Distrito Naval
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Praças de 2ª Classe
Assinale a opção correta no que se refere a "Estado de Defesa", segundo o título V, art. 136, da Constituição Federal de 1988.
  1. AO tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
  2. BSe o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de quarenta e oito horas.
  3. CPoderá ser decretado em caso de declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira.
  4. DSe o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de vinte е quatro horas.
  5. EÓ Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de trinta dias contados do seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o Estado de Defesa.
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GabaritoA — O tempo de duração não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

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