Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — Máxima 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg329927
- Banca
- Máxima
- Órgão
- Prefeitura de São João do Manteninha - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece diretrizes para a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma disposição do ECA e qual é a principal justificativa para essa disposição?
- AO ECA permite o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos, em qualquer atividade, desde que não interfira na frequência escolar; garante a autonomia financeira dos adolescentes.
- BO ECA prevê que crianças e adolescentes têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais; reconhece a condição peculiar de desenvolvimento da infância e adolescência.
- CO ECA determina que a aplicação de medidas socioeducativas é exclusiva para adolescentes entre 16 e 18 anos; visa a reintegração social de jovens infratores.
- DO ECA exige que todas as escolas ofereçam transporte gratuito para crianças e adolescentes; assegura a frequência escolar de alunos em áreas rurais e urbanas.