Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — Máxima 2024
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qg330108
- Banca
- Máxima
- Órgão
- SAAE de Baixo Guandu - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender os seguintes critérios:I. Ser passível de comprovação.II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão.III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.IV.Ter posicionamento político quanto ao uso indiscriminado da água, bem como, sobre a disponibilidade utilizada pelos empreendimentos comerciais.Estão CORRETAS as afirmativas:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II e IV, apenas.
- CIII e IV, apenas.
- DI e II, apenas.